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AAP-MG – Ad Clinicum

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AAP-MG – Ad Clinicum

A formação de psiquiatras no Brasil

 

 Jorge Paprocki

 

Especialista em Psiquiatria pela AMB / ABP

Membro Emérito da Academia Mineira de Medicina.

Membro Titular do Instituto Mineiro de História da Medicina.

Membro Honorário da Associação Acadêmica de Psiquiatria de Minas Gerais

Endereço para correspondência:

Jorge Paprocki, Rua Dom Lúcio Antunes 360, Cep. 30535-630.

Bairro Coração Eucarístico, Belo  Horizonte,  Minas  Gerais.

Telefone/ fax:  (31) 3375-7811. E-mail: jorgepaprocki@gmail.com.

Sumário

  1. Introdução
  2. O título de especialista em medicina
  3. O título de especialista em psiquiatria
  4. Programas de residência médica e em psiquiatria no Brasil
  5. Avaliações dos Programas de Residência em Psiquiatria no Brasil.
  6. Considerações e conclusões
  7. Fontes consultadas e leitura recomendada

 

Introdução

            Grande parte do conteúdo do presente texto está fundamentado em exposições minhas realizadas em 2005, por ocasião do XXIII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, da ABP, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 2005 (Como eu atendo em psiquiatria). No ano seguinte, 2006, o tema foi retomado com a minha “Aula Magna”: A entrevista psiquiátrica, no Programa de Educação Continuada (PEC) da ABP e, mais tarde, em uma exposição verbal, como tema do Pré-Congresso Brasileiro de Psiquiatria da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), organizado pela Associação Mineira de Psiquiatria (AMP) realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, em setembro de 2009.

Posteriormente, as exposições verbais foram redigidas sob a forma de um artigo, intitulado “Considerações acerca de Supervisão em Psiquiatria”. Esse artigo foi publicado no capítulo do livro “Supervisão em Psiquiatria”, organizado por Gilda Paoliello¹ e editado por Segmento Farma Editores, São Paulo, 2009. O presente texto consiste de um resumo, modificado, desse capítulo²¹.

 

O Título de Especialista em Medicina

Segundo as legislações vigentes, no Brasil, para obter o Título de Especialista (TE) o médico, de qualquer área de atuação, deve submeter-se, obrigatoriamente, ao Exame Nacional de Prova de Título de Especialista. Esse exame é realizado pelas diferentes Sociedades de Especialidades Médicas acreditadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), geralmente, durante os congressos dessas Sociedades. Somente essas Sociedades podem estabelecer as exigências necessárias e suficientes para esse exame bem como emitir o TE, em qualquer área da atividade médica. Qualquer médico somente pode anunciar a condição de especialista após aprovação nesse exame e a concessão do título. Assim como o do respectivo número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) realizado no Conselho Regional de Medicina. A partir de 2005 o CFM, através da resolução 1.755/04, tornou obrigatória a revalidação do Título de Especialista, a cada 5 anos, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Acreditação (CNA) a qual emitiria um Certificado de Revalidação. Em 2012 essa última resolução foi revogada.

Em março de 2004 o CFM lançou o livro “O Médico e o seu Trabalho”. A publicação reúne algumas informações acerca da qualificação, trabalho, remuneração e qualidade de vida do médico brasileiro. Essa publicação foi o resultado de uma pesquisa realizada em 2002, coordenada pelo CFM, com a colaboração da AMB, Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e Sociedades de Especialidades. A pesquisa considerou um universo de 290.000 médicos com 234.554 registrados no CFM. A amostragem desta pesquisa consistiu de 14.405 médicos que responderam o questionário disponibilizado na Internet.

No plano de formação profissional, o estudo informa o seguinte: a grande maioria dos médicos, isto é, 99,1% concluíram o curso de médico no Brasil e 70,6% em escolas públicas. Apenas 61,6% frequentaram uma residência. Somente 66,5% possuem Título de Especialista. Cerca de 14% concluíram mestrado e 6,8% possuem o título de doutor.

A partir de 2007, passaram a existir, no Brasil, cursos de Pós-Graduação Médica, modalidade lato sensu, regulamentados pela Resolução CNE / CES nº 1, de 06/2007 e oferecidos por instituições de nível superior, reconhecidas pelo Decreto Federal número 55663 de 01.02.65. Esse tipo de curso confere aos alunos um Certificado de Pós – Graduação que é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Esse certificado, de Pós – Graduado em uma Especialidade Médica, pode ser exibido e divulgado pelo médico em carimbos, receituários e impressos. Entretanto, esse certificado, ainda que emitido por uma instituição reconhecida pelo MEC, não autoriza o portador intitular-se como especialista de uma área de atividade médica.

Aqui cabe a ponderação de que grande parte da população brasileira (mesmo a letrada) não é capaz de estabelecer a diferença que existe entre um Título de Especialista em Psiquiatria (TEP) fornecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e, de outro lado, um Certificado de Especialização ou Certificado de Pós-Graduação, conferidos por Escolas de Medicina ou outras instituições privadas, reconhecidas e autorizadas a fornecer esses atestados pelo MEC.

Os portadores desses certificados conhecem bem esse fato, mas costumam exibir os mesmos como se fossem equivalentes ao Título de Especialista (TEP). Também é notório que alguns planos de saúde privados e algumas instituições públicas aceitam essas credenciais e contratam esses profissionais para exercerem as funções de especialistas.

No que se refere aos cursos de especialização “latu sensu” oferecidos por Faculdades privadas, algumas com corpo docente qualificado, a nosso ver, apenas cumprem um papel importante na preparação de condidatos para as provas para obtenção de Título de Especialista e principalmente para o Exame de Suficiência – Categoria Especial. Sob esse aspecto esses “cursos de especialização” atuam nos moldes dos lucrativos “cursinhos” que preparam candidatos para os vestibulares de Universidades Federais e para concursos públicos, para preenchimento de vagas em instituições estaduais e federais. A verdade é que esse papel supre uma carência das Residências Médicas, que não preparam os residentes para as provas de obtenção de Títulos de Especialista (TEP).

 

O Título de Especialista em Psiquiatria

Quando consideramos o Título de Especialista em Psiquiatria (TEP), existem dois tipos de provas para obtê-lo, segundo as legislações vigentes e cujas normas foram estabelecidas pela ABP, AMB E CFM em 1989: o Concurso para o Título de Especialista em Psiquiatria e o Exame de Suficiência, Categoria Especial, para a Obtenção do TEP.

O Concurso para Título de Especialista em Psiquiatria exige do candidato as seguintes qualificações: conclusão de uma Residência Médica em Psiquiatria, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) / MEC; ou Curso de Especialização em Psiquiatria reconhecido pela ABP; ou 5 anos de efetiva prática profissional na área de psiquiatria, comprovada por atestados de instituições idôneas; ou declaração de 2 membros titulares da ABP. A prova teórica desse concurso consta de 40 questões objetivas, de caráter eliminatório, exigindo-se do candidato acerto mínimo de 60% das questões. A prova teórica-prática consta de 4 questões, de caráter eliminatório, que versam sobre um caso clínico apresentado com recursos audiovisuais. O conteúdo programático da prova consta de 35 tópicos. A bibliografia sugerida contém 13 indicações de fontes.

O Exame de Suficiência, Categoria Especial, para a Obtenção de Título de Especialista em Psiquiatria é destinado para candidatos que não freqüentaram uma residência de psiquiatria reconhecida pela CNRM / MEC e/ou pela ABP. Nesse caso o candidato deve ter mais de 15 anos de formado em Medicina; ter mais de 6 anos de efetiva prática de psiquiatria, comprovada por atestados válidos; ser apresentado por dois associados da ABP que descrevam as atividades do candidato. A prova escrita exige que o candidato responda 5 (cinco) de 10 (dez) questões apresentadas. A prova oral conta de 4 questões exigindo um acerto de 60%. Para aprovação é exigida nota final igual ou maior que 6 (seis). O conteúdo programático da prova consta de 70 tópicos e a bibliografia sugerida contém 26 indicações de fontes.

Durante o XXVI Congresso Brasileiro de Psiquiatria em Brasília, em 2008, foi realizado um inquérito acerca do TEP. Um contingente de 2.719 participantes respondeu às perguntas formuladas pelo Departamento de Epidemiologia da ABP. Apenas 56% declararam possuir o TEP. No mesmo Congresso, as provas realizadas pela ABP, para obter esse título, reuniram cerca de 500 candidatos.

 

Programas de Residência Médica em Psiquiatria no Brasil

 

Segundo Calil e Contel² o sistema de residência médica se difundiu a partir de sua criação, em 1889, na Universidade John Hopkins, nos EUA, ao se constatar que o treinamento resultava em elevação do padrão técnico do médico norte americano.

3, 4, 5, 6,7,8,9,10,11

No Brasil a regulamentação dos Programas de Residência Médica (PRM) teve início em 1977 com a criação da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que definiu a Residência Médica (RM) como modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de curso de especialização. O objetivo da residência médica seria o aperfeiçoamento do médico recém formado, em diferentes ramos da atividade médica. A sua principal característica seria o treinamento, em serviço, sob a orientação de profissionais qualificados, em instituições de saúde universitárias ou assistenciais. A CNRM estabeleceu que de 80% a 90% da carga horária dos PRM deve ser desenvolvida sob a forma de treinamento em serviço e as atividades teóricas seriam desenvolvidas na carga horária restante.

Os primeiros PRM, em Psiquiatria, no Brasil tiveram início em 1948, em hospital geral não-universitário do Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor do Estado no Rio de Janeiro (IPASE) e em 1951, no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo¹. Em 1961, em artigo publicado nos “Arquivos da Clínica Pinel”, Marcelo Blaya examina os objetivos, a orientação, programa, método, para a realização de um programa de ensino pós-graduado de psiquiatria desenvolvido em uma instituição privada, a Clínica Pinel, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O curso tinha duração de três anos. Dedicava cerca de 6.000 horas a trabalhos práticos e cerca de 1.000 horas a seminários, cursos formais, supervisão individual e de grupo³. Em 1969 foi fundada a primeira Residência de Psiquiatria de Minas Gerais, no Hospital Galba Velloso, como resultado de um convênio entre a Fundação Estadual de Assistência Psiquiatrica (FEAP) e a Faculdade de Ciências Médicas (FCM) a qual, na época, estava ligada à Universidade Católica de Minas Gerais  . Essa residência foi estruturada e dirigida por Jorge Paprocki durante os dois primeiros anos de seu funcionamento.

Em 1983, a CNRM definiu os requisitos para os dois anos de residência médica em psiquiatria, com o mínimo de 2.800 horas de atividade em cada ano, divididas em porcentagens, perfazendo a seguinte carga horária mínima, nos dois anos de treinamento: ambulatório, 50% (2.800 horas); unidade de internação, inclusive unidade de internação parcial ou “hospital-dia”, 20% (1.120 horas); urgências, 10% (560 horas); curso de psicofarmacologia; estágios obrigatórios em neurologia; estágio em programa de saúde mental. Estágios optativos em ambulatórios de Centros de Saúde e em unidades mistas, sem estabelecer carga horária           .

 

Avaliações dos Programas de Residência em Psiquiatria no Brasil

Em 1989 o professor Carvalho Rodrigues, de Ribeirão Preto, publicou um artigo na Revista ABP-APAL intitulado A Especialização em Psiquiatria. Nesse artigo o autor comenta as dificuldades para a abordagem crítica da especialização em Psiquiatria em nosso meio, em virtude da falta de divulgação dos programas de residência que estão em andamento e do pouco interesse que tais programas têm despertado entre os educadores da área. Descreve alguns aspectos normativos definidos pela CNRM e elabora algumas propostas para a reavaliação das residências em Psiquiatria. Essas propostas envolvem, basicamente: a definição dos objetivos de tais cursos de especialização e o estabelecimento de critérios de avaliação de seus programas, fundamentados naqueles objetivos. Apresenta, também, uma descrição e uma avaliação breve do PRM, em Psiquiatria, desenvolvido no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto¹².

Em um artigo publicado em 1999, intitulado “Estudo dos programas de residência médica em Psiquiatria do Estado de São Paulo no ano de 1993”, publicado na Revista Brasileira de Psiquiatria, os professores Luís Carlos Calil e José Onildo Betiol Contel procuram avaliar os PRM em Psiquiatria, do Estado de São Paulo e verificar o cumprimento das exigências mínimas estabelecidas pelos órgãos normativos². Esses autores concluíram que as modalidades de treinamento, como propostas pelos órgãos normativos, não são cumpridas, integralmente, por nenhum dos PRM em psiquiatria avaliados. Ao final, os autores propõem que os representantes desses órgãos, das sociedades de especialidades e os responsáveis pelos PRM deveriam definir o perfil de habilidades desejado na formação do psiquiatra, para obter programas de treinamento padronizado passíveis de avaliação mais objetiva do processo de ensino².

Em um artigo publicado na Revista Brasileira de Psiquiatria, em 1999, “Residência Médica: competências mínimas e psiquiatria moderna”, o professor Hélio Elkis reforça as conclusões do artigo de Calil e Contel e chama atenção para os seguintes aspectos¹³: “A psiquiatria tornou-se nos últimos anos uma especialidade de alta complexidade. As influências crescentes de disciplinas, como as neurociências, a psicofarmacologia e as técnicas de neuroimagem, são óbvias. Por outro lado, novas técnicas no campo das psicoterapias, tais como a terapia cognitiva e comportamental, aliadas às tradicionais, representam instrumentos eficazes e indispensáveis na terapêutica do paciente psiquiátrico e necessitam de tempo adequado para a sua aprendizagem”¹³. Em sua avaliação do artigo de Calil e Contel², o professor Elkis chama a atenção para o fato de que, entre os preceptores entrevistados, somente um tinha mestrado e outro tinha doutorado. Comenta que, “neste sentido, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação, de stricto sensu, é muito rigorosa: os professores de tais cursos devem, além dos títulos acadêmicos, exibir produção científica, sendo os cursos classificados a partir desta produtividade, que é avaliada anualmente. Apesar de a residência ser também um curso de pós-graduação, em lato sensu, a CNRM age de forma diversa, não tendo estabelecido critérios bem definidos para avaliação da produtividade dos programas de residência médica, nem dos profissionais que neles ensinam”, nem dos residentes formados.

Em um artigo intitulado “A Residência de Psiquiatria no Brasil: análise crítica”, publicado em 2004, os professores Mendonça Coelho, Zanetti e Lotufo Neto comparam os PRM em Psiquiatria brasileiro às normas preconizadas pela World Psychiatry Association (WPA) e pela Federação Mundial para Educação Médica, bem como às normas vigentes em outros países   .

“Quando nos propomos comparar os programas de residência em psiquiatria existentes no Brasil com os de outros países, esbarramos em uma grande dificuldade inicial: falta de informações disponíveis sobre a situação brasileira. Os endereços eletrônicos de universidades brasileiras são, em grande parte, precários, contrariamente ao que se encontra na própria América Latina. Dificilmente um departamento de psiquiatria brasileiro tem uma página na Internet e ainda mais raras são as páginas dedicadas à residência médica. Quando essa página existe, ela é pouco elucidativa acerca do conteúdo do programa. Também no site do Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão regulador das residências médicas no Brasil, não há dados referentes a cada programa, especificamente   . Uma grande fonte de dados sobre a situação mundial é encontrada no site da WPA. Nele, há diversas referências acerca do ensino da psiquiatria, incluindo uma pesquisa (International Survey on Graduate Training in General Psychiatry) que foi realizada a partir de informações colhidas em 36 programas de residência ao redor do mundo. Vale salientar que encontramos informações oriundas dos mais diversos países como Azerbaijão, Malásia, Canadá, Nigéria, Estados Unidos e Argentina. Nenhum dos programas de residência em psiquiatria do Brasil participou desse questionário”   .

“Analisando o contexto brasileiro, nos deparamos, primeiramente, com a duração dos programas de residência, dado este que é uniforme e de fácil disponibilidade no Brasil: dois anos básicos. No resto do mundo, a situação é bem diferente. Comparativamente, temos, para os seguintes países: Canadá, 5 anos; Estados Unidos, 4 anos; México, 4 anos; Reino Unido, 3 anos; Argentina, 3 a 4 anos; Chile, 3 anos; só para citar alguns. De acordo com a WPA, 88,4% dos programas de residência pesquisados tinham mais de três anos de duração (podendo chegar a seis anos, como ocorre em 7,7% dos casos)”   . Até essa época, o PRM em Psiquiatria no Brasil continuava sendo de apenas 2 anos.

Em um Editorial da Revista Brasileira de Psiquiatria, publicado em 2005, os professores Zanetti, Mendonça Coelho e Lotufo Neto   abordam a falta de adequação das Residências de Psiquiatria no Brasil com as normas preconizadas pela WPA    . Os autores destacam que:

“Em 2002, a WPA publicou o World Psychiatric Association Institutional Program on the Core Training Curriculum for Psychiatry, fruto de intenso debate entre especialistas e, em grande parte, baseado no resultado de um levantamento conduzido pela própria WPA sobre programas de residência em psiquiatria de todo o mundo (Statistical Report of the International Survey on Graduate Training in General Psychiatry). Nele, pela primeira vez, a WPA define recomendações mínimas para um currículo de especialização em psiquiatria, incluindo partes teóricas e práticas. Dentre estas, destacam-se uma duração mínima de três anos para residência em psiquiatria geral, em período integral e incluindo um mínimo de seis meses em neurologia e medicina interna; um mínimo de seis meses de estágios opcionais; o ensino deve englobar todas as idades do ciclo de vida do ser humano. Obrigatoriedade de estágios especiais em emergências psiquiátricas, álcool e drogas, reabilitação, psiquiatria forense e distúrbios do aprendizado  .

Os autores chamam a atenção para o fato de que nenhuma instituição psiquiátrica do Brasil respondeu ao questionário do levantamento feito pela WPA, no qual constam informações de centros de formação da Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia, México e países de outros continentes. Dos programas avaliados por este relatório estatístico, 88,4% contam com três ou mais anos de duração e 92,3% têm, pelo menos, um mês de treinamento em neurologia  .

Em uma Carta aos Editores publicada na Revista Brasileira de Psiquiatria, em 2005, os professores Botega, Alves Brasil e Roberto Jorge dão notícia acerca de uma enquete realizada com 34 coordenadores de Residências de Psiquiatria de RMP, credenciadas pela CNRM e 22 professores titulares de Psiquiatria. Responderam ao questionário 24 (71%) dos coordenadores e 13 (51%) dos professores titulares. O questionário abordava os seguintes temas: duração do programa, cursos e estágios obrigatórios e critérios de avaliação. Os autores dessa Carta aos Editores dão ênfase especial à unanimidade de respostas no que se refere a duração da residência que deve ser de três anos, o que ocorre em 88,4% dos países avaliados pela WPA. Um outro aspecto destacado na enquete refere-se à necessidade de avaliação dos residentes, cobrindo as áreas de conhecimento, habilidades e atitudes, por parte dos docentes que tiveram contato regular com esses residentes   .

A conclusão final de todos os avaliadores é de que os modelos de residência médica em psiquiatria, no Brasil, encontram-se defasados em relação à formação preconizada pela WPA e observada em diversos países, mesmo na América Latina e concluem que impõe-se uma reestruturação dos PRM em Psiquiatria no Brasil, a começar pelo tempo de formação mínima exigido, com critérios a serem estabelecidos pela ABP e regulamentados pela CNRM e pelo MEC.

 

Considerações e Conclusões

A revisão da literatura acerca dos PRM em Psiquiatria e acerca das normas da CNRM evidencia, de maneira muito clara, que existe uma grande unanimidade de opiniões por parte dos professores e preceptores de psiquiatria quanto à algumas deficiências existentes em ambas.

As principais falhas apontadas são as seguintes:

a)           Os programas do CNRM, que regulamentam a atuação das Residências Médicas em Psiquiatria, foram elaborados e entraram em vigor em 1983 e são consideradas por todos como defasadas e em inteiro desacordo com as normas da WPA.

b)           As normas da CNRM são mal definidas nos seus aspectos pedagógicos. Esse fato permite que cada PRM adote um estilo de ensino peculiar e que visa metas diferentes: a residência da FMUSP objetiva desenvolver a vocação para a carreira universitária; a residência do Hospital do Servidor, de São Paulo, aspira o desenvolvimento de espírito crítico; a residência do Hospital do Juquerí, de São Paulo tenta capacitar o residente para trabalhar na rede pública; existem residências que procuram formar psicanalistas lacanianos              .

c)

Os 34 PRM   em Psiquiatria, existentes no Brasil, não divulgam claramente, em fontes de acesso eletrônico, em que medida e de que maneira são postas em prática as normas da CNRM, o que torna muito difícil a sua avaliação. Alguns estudos realizados mostram que as percentagens de atividades, sugeridas pela CNRM não são respeitadas em muitas residências. Não existem avaliações sistemáticas do cumprimento dos programas nas diferentes residências por parte da CNRM.

d)

Não existem normas da CNRM quanto à necessidade de avaliação do aproveitamento e rendimento dos residentes. Também não existe a divulgação, por parte CNRM, de que forma essa avaliação poderia ser realizada.

e)           Os residentes não são avaliados na maior parte das residências existentes no Brasil, nem durante o curso nem ao seu término. A simples frequência, sem nenhuma comprovação do aproveitamento, geralmente, é suficiente para a obtenção do Título de Conclusão dessa residência.

f)             Não existe uma definição clara por parte da CNRM acerca das qualificações acadêmicas dos preceptores. Em algumas residências, consideradas ilhas de excelência, a preceptoria é realizada por doutores e mestres. Em outras, é realizada por médicos que apenas concluíram uma residência de dois anos. Em algumas nem isso. A produtividade acadêmica desses preceptores também não costuma ser avaliada.

g)

Falta de adequação das normas da CNRM às normas promulgadas pela WPA, em 2002, e que são adotadas na maioria dos países como está mencionado no artigo de Zanetti, Coelho e Lotufo     .

Em termos gerais, pode-se dizer que hoje, ao início do novo milênio, existe já um consenso razoável sobre os princípios e as linhas gerais que devem ser adotados na urgente reforma do ensino em psiquiatria. Pelo menos nove princípios organizadores e três linhas condutoras têm sido identificados pelos autores mais progressistas que se têm debruçado sobre a questão.

Princípios organizadores²²:

  1. Treinamento clínico nos próprios serviços comunitários de saúde mental.
  2. Formação clínica baseada em valores.
  3. Formação clínica baseada em evidências.
  4. Treinamento em parceria com os usuários e seus familiares.
  5. Treinamento no contexto do trabalho multiprofissional e interdisciplinar.
  6. Formação com horizonte crítico e perspectiva pragmática.
  7. Formação teórica no contexto da pluralidade metodológica.
  8. Treinamento abrangente em todas as áreas de atuação clínica.
  9. Formação em políticas públicas de saúde mental e gestão de serviços.

Linhas condutoras²²:

  1. Transmissão de conhecimentos críticos, teóricos e empíricos.
  2. Desenvolvimento de competências e habilidades técnicas e humanas.
  3. Formação de atitudes éticas e políticas.

 

A meu ver, o psiquiatra médio deve possuir as seguintes características: boa formação médica; boa formação psiquiátrica (conhecimento do funcionamento psíquico normal e anormal – psicologia, psicopatologia, semiologia); conhecimento de terapêutica (psicofarmacoterapia e uma técnica psicoterápica); boa capacidade de análise crítica (epidemiologia, estatística, metodologia de pesquisa); bom aculturamento geral (literatura, arte, história, filosofia e conhecimento de ingles); boa saúde mental e posicionamento consistente (submeter-se a tratamento pessoal e supervisão competente). A existência dessas características deve ser comprovada através de avaliações, ao final da residência.

Acredito, também, que as características dos preceptores devem ser bem definidas e avaliadas, periodicamente, através de aferições de sua produtividade científica, através de publicações ou de apresentações de trabalhos, em congressos.

A esse respeito, sempre deve ser lembrado e levado em conta o que segue²º :

vamos lembrar mais uma vez que o PRM, como definido pela CNRM, é uma modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de um curso de especialização, com ênfase na atividade prática, a qual deve ocupar 80% a 90% de carga horária, sob a forma de treinamento em serviço.

Essa atividade prática é acompanhada e monitorada por médicos que recebem o nome de “preceptores” e sua atividade recebe, frequentemente, o nome de “supervisão”.

O termo “preceptor” é definido pelo Dicionário Novo Aurélio , com muita propriedade, como “aquele que ministra preceitos ou instrução: mestre, mentor, instrutor e tutor”. O Webster’s New International Dictionary acrescenta os significados do termo nas áreas de Medicina e Educação: em Medicina o termo indica “um médico graduado que propicia um treinamento prático a um estudante de medicina”. Em Educação o termo indica “um membro da faculdade que orienta o estudo e as leituras de pequenos grupos de estudantes, através de reuniões periódicas, onde são discutidos temas de qualquer campo de atividade”. Todas essas práticas são realizadas por um procedimento que recebe o nome de “supervisão”. O dicionário Novo Aurélio Século XX   bem como o Webster’s New International Dictionary  definem o termo “supervisão” como a ação ou efeito de supervisar ou supervisionar. Por sua vez, estes dois últimos termos são conceituados como “dirigir, orientar e inspecionar”       .

Dentro do meu enfoque acredito útil tentar estabelecer uma diferença conceitual entre professor e preceptor, suas características e seus papéis.

O papel de um professor seria o de transmitir informações ao aluno. Um bom professor, além de transmitir informações, ensina o aluno a avaliar o significado, a importância e o alcance dessas informações, isto é, ensina a transformar as informações em “conhecimento”. Dentro desse contexto, o professor é uma pessoa que sabe muito e que tenta transmitir o seu saber ao aluno, assim como, procura adestrá-lo para procurar mais saber de maneira econômica e eficiente. O professor nem sempre sabe executar bem o que sabe e nem sempre sabe ensinar “como se faz” aquilo que ele ensina. Outrossim, sua qualificação acadêmica de mestre ou doutor nem sempre o habilita para o desenvolvimento dessa habilidade: a de saber ensinar “como se faz”.

Quanto ao preceptor, o seu papel principal seria o treinamento prático, isto é, ensinar “como se faz”. Ele não transmite conhecimentos. A sua função é de ensinar ao aluno como se transforma os conhecimentos, já adquiridos, em um conjunto de atitudes e habilidades dirigidas para um determinado fim, ou meta.

Para exemplificar: o professor ensina psicopatologia e psicofarmacologia. O preceptor ensina a coletar sintomas e inseri-los em um contexto psicopatológico, com a finalidade de obter um diagnóstico o qual, por sua vez, poderá levar a uma indicação terapêutica e à escolha de um medicamento adequado.

Dentro desse contexto, creio que um tópico pouco destacado é o aspecto muito importante da qualificação dos preceptores no que tange às suas atitudes e habilidades de saber e querer ensinar “como se faz”. Esta qualificação não se refere apenas a sua titulação acadêmica e sim, e principalmente, á sua habilidade e seu desejo genuíno de transmitir aos residentes o que eles (preceptores) sabem fazer e como fazer.

 

FONTES CONSULTADAS E LEITURA RECOMENDADA

  1. Paoliello, Gilda. Supervisão em Psiquiatria: O ensino da clínica e a clínica do ensino. São Paulo: Segmento Farma Editores, 2009.

 

  1. Calil, L.C e Contel, J.O.B. Estudo dos programas de residência médica em Psiquiatria do Estado de São Paulo no ano de 1993. Rev. Bras. Psiquiatria. 1999; 21(3):139-144.

 

  1. Blaya, M. O ensino pós-graduado de Psiquiatria. Arq. Clínica Pinel. 1961; 1(1):30-38

 

  1. Paprocki, J.; Rangel, E. Open door integral em hospital psiquiátrico público. Folha Médica. 1969; 58:5. RJ

 

  1. Paprocki, J.; Rangel, E. Alguns aspectos da psiquiatria em Minas Gerais. Rev. Centro Est. G. Velloso. 1970; 2 (4):105-122, BH

 

  1. Brasil. Decreto n. 80.281 de 5 de sembro de 1977. Regulamenta a Residência Médica e cria a Comissão de Residência Médica. Diário Oficial da União. Brasília. 6 set. 1977

 

  1. Brasil. Resolução n. 004/79. Estabelece normas gerais, requisitos mínimos e sistemática de credenciamento da Residência Médica. Diário Oficial da União. Brasília. 14 fev. 1979.

 

  1. Brasil. Resolução n. 005/79. Objetivos dos Programas de Residência Médica nas várias áreas. Diário Oficial da União. Brasília. 12 nov. 1979.

 

  1. Brasil. Resolução n. 01/81. Estabelece especialidades médicas credenciáveis como Programa de Residência Médica e dá providências adicionais. Diário Oficial da União. Brasília. 18 fev. 1981.

 

  1. Brasil. Lei n. 6932 de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. 09 jul. 1981.

 

  1. Brasil. Resolução n. 04/83. Dispõe sobre os requisitos mínimos dos programas de Residência Médica das especialidades médicas. Diário Oficial da União. Brasília. 07 nov. 1983

 

  1. Carvalho Rodrigues, C.R. A especialização em Psiquiatria. Revista ABP-APAL; 1989; 11(4):155-159.

 

  1. Elkis, H. Residência Médica: competências mínimas e psiquiatria moderna (comentário). Rev. Bras. Psiquiatr. 1999; 21 (3):137-138.

 

  1. Mendonça Coelho, B.; Zanetti, M.V.; Lotufo Neto, F. A Residência em Psiquiatria no Brasil: análise crítica. Psiquiatria Hoje. 2004; XXVI (4):18-22.

 

  1. Zanetti, M.V.; Coelho, B.M.; Lotufo Neto, F. Residência em Psiquiatria no Brasil: uma contribuição para o debate (Editorial). Rev. Bras. Psiquiatr. 2005; 27(1):9-10.

 

  1. World Psychiatric Association. Institutional Program on the Core Postgraduat Training. Curriculum for Psychiatry. Virginia: World Psychiatry Association; 2002.

 

  1. Botega, N.J.; Alves Brasil, M.A.; Roberto Jorge, M. Residência de Psiquiatria: enquete nacional discorda da Comissão Nacional de Residência Médica. (Cartas aos editores) Rev. Bras. Psiquiatr. 2005; 27 (4):341-8.

 

  1. Kerr-Corrêa, F. Residência em psiquiatria na faculdade de medicina de Botucatu: relato crítico de um programa. Rev. Bras. Educ. Méd. 1986; 10:148-51.

 

  1. Buarque de Holanda Ferreira, Aurélio. Novo Aurélio Século XXI. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 3 ed. 1999. 2127 p.

 

  1. Webster’s, Noah. Webster1s New International Dictionary.  Cambridge, Mass. USA. G e C Merriam co, 1954.
  2. Paprocki, J. Considerações acerca de supervisão em Psiquiatria. IN: Gilda Paoliello. Supervisão em Psiquiatria: O ensino da clínica e a clínica do ensino. São Paulo: Segmento Farma Editores, 2009, p. 255-272.

 

  1. Ramos, Fernando. Reforma da formação. IN: Gilda Paoliello. Supervisão em Psiquiatria: O ensino da clínica e a clínica do ensino. São Paulo: Segmento Farma Editores, 2009, p. 35-38.

 

  1. Paprocki, J. História da pesquisa com psicofármacos no Brasil e em Minas Gerais. Instituto Mineiro de História da Medicina. Belo Horizonte, 07 de abril de 2005.

 

  1. Paprocki, J. As origens do ensino pós-graduado de psiquiatria no estado de Minas Gerais. Instituto Mineiro de História da Medicina. Belo Horizonte, 12 de abril de 2010.